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Termos de Uso & Política de Privacidade (LGPD)

Compromisso com a transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais dos cidadãos, visitantes e alunos, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Segurança Garantida

Seus dados não são vendidos ou comercializados. Armazenamos apenas o estritamente necessário para agendamentos e registros institucionais.

Seus Direitos LGPD

Você tem o direito de solicitar a confirmação, consulta, correção ou exclusão definitiva dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Legislação Vigente

Elaborado em conformidade estrita com a Constituição Federal do Brasil e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Seção 1

1. Identificação do Controlador dos Dados

O Centro Cultural Cantoense (CUCA) e o Museu de Sant'Ana de Canto do Buriti (MUSA), situados no município de Canto do Buriti — Piauí, figuram como o Controlador dos dados pessoais coletados neste portal institucional para os fins previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).


Seção 2

2. Coleta de Dados e Finalidades do Tratamento

A coleta de dados pessoais em nossa plataforma ocorre estritamente no envio de solicitações pelo formulário público de Agendamento de Visitas ao Museu (MUSA) e na medição anônima de estatísticas de navegação:

Dados Coletados no Agendamento: Nome Completo do Responsável, CPF, Telefone/WhatsApp, Endereço Residencial/Institucional, Nome da Escola/Instituição e Nº de Visitantes.
Bases Legais (Art. 7º, I e V da LGPD): O tratamento é realizado com base no consentimento do titular ao enviar o formulário e na execução de procedimentos prévios relativos à prestação de serviços culturais e atendimento ao cidadão.
Dados Automáticos de Navegação: Registros anônimos de visualização de páginas mantidos em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para segurança e aprimoramento da audiência.

Seção 3

3. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos assegurados por lei, os quais podem ser exercidos diretamente a qualquer tempo:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Acesso facilitado e gratuito às informações guardadas em nosso sistema;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação ou exclusão definitiva dos dados armazenados no painel administrativo;
  • Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Seção 4

4. Segurança, Retenção e Não Compartilhamento

O Centro Cultural Cantoense adota medidas técnicas e organizacionais rígidas de segurança da informação para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou perda indevida.

Não compartilhamento comercial: Nenhum dado cadastrado é comercializado, cedido ou compartilhado com empresas privadas ou terceiros para fins de marketing. O acesso às solicitações é restrito exclusivamente aos gestores do painel administrativo do CUCA.


Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Canal de Atendimento e Exercício de Direitos LGPD

Para dúvidas referentes a esta Política de Privacidade, solicitação de exclusão ou alteração de dados pessoais, entre em contato direto com a administração do portal:

WhatsApp / Telefone
+55 (89) 9 9459-1643
Localização
Canto do Buriti — Piauí
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